1 . ELA GARANTE A AUTONOMIA DAS MULHERES, respeitando sua capacidade de pensar, decidir e agir de acordo com seus próprios valores e concepções e considera que elas podem fazer isto de forma responsável e ética.
2. SÃO MUITOS OS MOTIVOS QUE LEVAM UMA MULHER A ABORTAR: não se sentir preparada para ser mãe; ter sido abandonada pelo "companheiro"; porque perderá o emprego; porque será expulsa de casa; por não ter como sustentar mais uma criança; porque engravidou de um estupro no casamento ou porque não quer ter filhos/as. Seja qual for o motivo, não cabe à sociedade, a Igreja, a mídia ou qualquer outra instituição julgá-la e muito menos condená-la.
3. A CRIMINALIZAÇÃO NÃO IMPEDE AS MULHERES DE ABORTAR. Quando uma mulher se vê diante de uma gravidez que ela não deseja ou que, por algum motivo, não pode manter, ela aborta de qualquer jeito, mesmo correndo risco de morte: tomando chás, xaropadas, se perfurando com agulhas, arames ou outro objeto qualquer.
4. O ABORTO É HOJE UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. Devido ao grande número de mulheres que faz aborto na clandestinidade, no Brasil, o aborto é a quarta causa de morte materna e o responsável por inúmeros casos de esterilização e outras complicações.
5. A CRIMINALIZAÇÃO MANTÉM UMA SITUAÇÃO DE PRIVILÉGIO. As mulheres ricas
(geralmente brancas) têm como pagar uma boa clínica para fazer um aborto rápido e seguro. Já as demais (geralmente pobres, jovens e negras) têm que se submeter a procedimentos inseguros que colocam sua vida em risco.
6. NENHUM MÉTODO ANTICONCEPCIONAL É 100% SEGURO. Todos os métodos hoje
disponíveis podem falhar, levando mulheres a uma gravidez inesperada. Até a vasectomia, o
método mais seguro, falha em 5% dos casos. Assim, qualquer mulher que tiver uma relação sexual pode se ver diante de uma gravidez que ela pode querer ou não levar adiante.
7. A CRIMINALIZAÇÃO EXPRESSA UMA CULTURA MACHISTA. Nenhuma mulher engravida
sozinha, mas os homens não são responsabilizados pela gravidez nem por evitá-la. Esta responsabilidade é imputada somente às mulheres e só elas arcam com as conseqüências.
8. NÃO HÁ DEFINIÇÃO CERTA DE QUANDO COMEÇA A 'VIDA'. Inúmeras teorias tentam explicar quando começa a vida humana, mas nenhuma delas é consenso ou está plenamente comprovada. Dessa forma, nenhuma delas, mesmo que defendida por instituições religiosas, deve interferir nas políticas públicas ou sobre o corpo das mulheres.
9. A ILEGALIDADE CONDENA AS MULHERES A MORTE E A MALTRATOS. Tanto as mulheres que abortam espontaneamente como as que provocam o aborto, quando chegam a um serviço público de saúde com abortamento em curso ou um sangramento vaginal qualquer, são tratadas como criminosas. São maltratadas, humilhadas, massacradas e até presas injustamente.
10. A MATERNIDADE É UM DIREITO E NÃO UMA OBRIGAÇÃO. Para a maioria das mulheres a maternidade é muita esperada e desejada, por isso, ela deve ser um ato voluntário, de liberdade e de amor. Obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez que ela não deseja é tornar a maternidade algo vil, menor, desprovido de amor e carinho.
11. LEGALIZAR O ABORTO NÃO OBRIGA NENHUMA MULHER A PRATICÁ-LO. Apenas garante o direito das mulheres de fazê-lo, definindo em que circunstâncias, em que período da gravidez, onde e quem (que profissional) pode fazer o procedimento.
12. O ESTADO BRASILEIRO É LAICO. Em uma sociedade democrática, o Estado laico significa a
separação entre poder político e as instituições religiosas, e a não admissão de interferência direta de um determinado poder religioso nas questões do Estado. Sendo o Estado brasileiro laico, este não pode determinar suas leis mediante qualquer convicção religiosa.
Fonte: Fórum cearense de mulheres
Fonte da imagem: http://direitoaopropriocorpo.blogspot.com/
